Legislação Aplicada Ao Turismo

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Legislação Aplicada Ao Turismo

Introdução ao Direito aplicado ao Turismo. Conceitos básicos e importância da legislação turística. Políticas públicas de turismo no Brasil. Sistema Nacional de Turismo e competências dos órgãos oficiais. Legislação que regula as atividades turísticas: agências de viagens, meios de hospedagem, transporte turístico e eventos. Código de Defesa do Consumidor aplicado ao turismo. Contratos turísticos e responsabilidade civil. Direitos e deveres dos prestadores de serviços e dos turistas. Legislação trabalhista no setor turístico. Normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade no turismo. Legislação ambiental aplicada às atividades turísticas. Ética profissional e boas práticas no turismo. Estudos de caso e análises de situações práticas.

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Conteúdo programático:

NOÇÕES SOBRE DIREITO CIVIL
NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR
. A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TURISMO
A OMT E O CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO
CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO
LEI GERAL DO TURISMO N.º 11.771/08
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
LEGISLAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO GUIA DE TURISMO
CÓDIGO DE ÉTICA DO GUIA DE TURISMO
. REFERÊNCIAS
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